Prefeitura de Curitiba notifica médicos pela retirada de outdoors sobre tratamento precoce

Vinicius Cordeiro

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A Prefeitura de Curitiba enviou notificação ao grupo Médicos pela Vida, responsável por divulgar outdoors em defesa do tratamento precoce contra a covid-19 mesmo sem qualquer comprovação científica. O pedido é para que as peças sejam retiradas após terem sido espalhadas em 10 bairros da cidade: Água Verde, Boqueirão, CIC, Fazendinha, Hauer, Pinheirinho, Santa Cândida, São Lourenço, Tarumã e Uberaba.

De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a notificação atende um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, representado pela Promotoria da Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.

Os promotores argumentam a inexistência até o momento de comprovação científica sobre a eficácia do uso de medicamentos para tal tratamento, além dos riscos de agravamento da saúde pública decorrentes de seu uso. Além disso, também citam o veto contido no Código de Ética Médica (artigo 113) de se “divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente”

O MPPR também aponta que os remédios que compõe esse tratamento precoce contra covid não possuem reconhecimento de eficácia dos próprios fabricantes. O órgão enfatiza que sociedades médicas das áreas de cardiologia, infectologia, pediatria, pela Associação Médica Brasileira e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não recomendam esse tipo de tratamento.

Por fim, a prefeitura de Curitiba notificou e pede que o CRM (Conselho Regional de Medica) se posicione sobre a indicação do grupo Médicos Pela Vida.

TRATAMENTO PRECOCE E O ‘KIT COVID’

Promovido pelo governo federal como estratégia de combate ao coronavírus, o ‘kit covid‘ é composto por medicamentos como cloroquina, ivermectina, azitromicina, zinco e vitaminas C e D.

Especialistas da OMS (Organização Mundial da Saúde) não recomendam esses medicamentos devido à comprovação científica sobre a eficácia e a possibilidade de eventos colaterais. A Anvisa também já se posicionou contra o uso desses remédios.

Especificamente sobre a ivermectina, em fevereiro deste ano, a própria fabricante publicou um comunicando afirmando que não recomenda o uso para tratamento da covid-19 por falta de evidências sobre benefícios.

Em reportagem divulgada pela BBC Brasil nesta quarta-feira (23), chefes de UTIs ligam o uso ‘kit Covid’ com um maior risco de morte no Brasil.

Em Curitiba, o prefeito Rafael Greca (DEM) tem elevado o tom contra o uso do kit covid. “Todo mundo tem que por na cabeça que o vírus mata, que lombriga não é vírus. Portanto ivermectina não cura, só faz mal pro rim. Que cloroquina não mata vírus, senão Manaus estaria imune pela malária”, disse ele na semana passada em discurso contra o grupo que classifica como negacionistas.

PREFEITURA DE CURITIBA AGE PELARETIRADA DE OUTDOORS SOBRE TRATAMENTO PRECOCE CONTRA COVID

Confira a nota da Secretaria de Urbanismo, da prefeitura de Curitiba:

Atendendo a um ofício do Ministério Público Estadual (Promotoria da Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba), a Secretaria Municipal do Urbanismo notificou a empresa responsável pelo equipamento de publicidade para retirada dos painéis com mensagem sobre “tratamento precoce” da covid-19.

O Ministério Público argumenta, entre outras coisas, a inexistência até o momento de comprovação científica sobre a eficácia do uso de medicamentos para tal tratamento; os riscos de agravamento da saúde pública decorrentes de seu uso; o veto contido no Código de Ética Médica (artigo 113) de se “divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente”; o reconhecimento dos próprios fabricantes de que tais medicamentos não são indicados para “tratamento precoce” da covid-19, orientação seguida por sociedades como as de cardiologia, infectologia, pediatria e pela Associação Médica Brasileira e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Para atender a solicitação do MPE, o município se apoia ao artigo 12 do Decreto 402/2014, que regulamenta a Lei municipal 8.471/94, e nos artigos 111, 112 e 113 da Resolução do Conselho Federal de Medicina (2217/2018) que trata da regulamentação específica.

Segundo a legislação, é vetado ao médico: permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade (artigo 111 ); divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, desproporcional ou de conteúdo inverídico (artigo 112); divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente (artigo 113).

Devido aos questionamentos feitos pelo MPE ao município, sobre o licenciamento de outdoors feita pela Coordenação Regional do Movimento Médicos Pela Vida, a Secretaria Municipal do Urbanismo, oficiou o Conselho Regional de Medicina para que o órgão se manifeste sobre a indicação do tratamento precoce da covid-19.

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