Prefeitura pede crédito especial de R$ 63 milhões para obras em terminais de ônibus e sistema BRT

William Bittar - CBN Curitiba

Será votado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei da Prefeitura de Curitiba pedindo autorização para remanejar o orçamento da cidade quase R$ 63 milhões para intervenções no sistema de ônibus BRT e terminais de ônibus. De acordo com o pedido do Prefeito Rafael Greca, o crédito orçamentário especial será utilizado em despesas com obras para aumento da capacidade e velocidade dos BRTs, dos eixos Norte-Sul, Leste-Oeste e terminais do município.

Se o projeto for aprovado, o valor, que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), será remanejado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).

O projeto prevê a execução de obras integrantes do aumento da capacidade e velocidade do BRT; implementação de infraestrutura viária e readequação das canaletas que permitam a utilização de linhas do ônibus Ligeirão e infraestrutura cicloviária nas obras do BRT; além de melhorias nas calçadas e passagens em nível para acesso aos terminais e estações tubo e priorizar a sinalização semafórica adaptada ao Sistema Integrado de Mobilidade – SIM. A proposta ainda aponta a implantação, reforma e ampliação dos terminais do transporte coletivo da cidade.

Segundo a administração municipal, a transferência dos recursos do Fundo para a pasta, se dá devido às características de personalidade jurídica e administrativa ser diferentes do Município, portanto, não poderia atender todas as exigências do termo de compromisso firmado para a obra.

Conforme a mensagem enviada por Rafael Greca para os vereadores, recursos para atender a abertura de Crédito Adicional Especial, são provenientes da anulação total de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 62,3 milhões e do superávit financeiro de 2018, no valor de R$ 668.700,00 da fonte de recursos de potencial construtivo.

A proposta, que já foi acatada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, passa agora por três sessões plenárias consecutivas para o recebimento de emendas dos parlamentares.

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