Prefeitura permuta reserva de área verde e beneficia empresa no Paraná

Mariana Ohde


A Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do Paraná, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Curiúva, uma empresa e seus proprietários. A ação foi motivada por uma permuta irregular de lotes que beneficiou a empresa. De acordo com a ação, o Município fez a troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, na zona rural.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a avaliação dos lotes, que ficou sob responsabilidade da própria empresa interessada, indicou os valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área rural, que foi repassada para a prefeitura. Com a permuta, o município teria prejuízo de R$ 45 mil.

Além do prejuízo, o MP-PR apurou, também, que a empresa beneficiada planeja fazer um loteamento no terreno urbano, colocando à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada – o valor total dos terrenos seria, então, de R$ 2 milhões.

Além da perda financeira, a Promotoria de Justiça destacou os prejuízos ambiental e urbana, uma vez que o terreno entregue pela prefeitura é uma reserva de área verde em zona urbana. Segundo o MP-PR, já estaria em andamento no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), inclusive, liberação do corte de 1,5 mil árvores na área.

Para viabilizar a troca, o prefeito Amadeu de Jesus da Silva encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal, aprovado por unanimidade no dia 30 de junho.

Com os problemas apontados na permuta, o MP-PR pediu a suspensão liminar dos efeitos da Lei Municipal 1.317/2016, que autorizou a troca, e o retorno à situação prévia à aprovação da lei. A ação pede que seja declarada a nulidade da permuta e que o município seja impedido de transferir ou alienar a área.

Confira a Lei 1.317/2016 na íntegra.

(Com informações do MP-PR)

Previous ArticleNext Article
Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal