Prefeitura de Curitiba pretende extinguir secretarias municipais

CBN Curitiba


A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve analisar cinco projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (17), três deles em primeiro turno.

Uma dessas proposições é a mensagem do prefeito para alterar a estrutura administrativa do Executivo, extinguindo secretarias e redistribuindo competências entre os órgãos. A redação original possui 43 artigos e tramita do Legislativo desde março.

O projeto reduz o número de secretarias-meio de 4 para 2, extinguindo a de Informação e Tecnologia e fundindo as pastas de Administração e de Gestão Pessoal (Smap) e a de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF).

As secretarias-fim devem cair de 11 para 8, com a eliminação de Assuntos Metropolitanos e de Trabalho. A proposição ainda formaliza a fusão das secretarias de Trânsito e de Defesa Social. A pasta de Abastecimento deve passar a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). As alterações implicam no remanejamento de 16 cargos comissionados e na extinção de 5 subsídios de secretário municipal.

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