Prefeitura publica novo decreto que regulamenta atividades de artistas de rua

A Prefeitura de Curitiba publicou um novo decreto que regulamenta as apresentações de artistas de rua na cidade. A propo..

Francielly Azevedo - CBN Curitiba - 19 de fevereiro de 2019, 17:48

Foto: CMC
Foto: CMC

A Prefeitura de Curitiba publicou um novo decreto que regulamenta as apresentações de artistas de rua na cidade. A proposta substitui o decreto anterior, que foi revogado.

O texto antigo estabelecia que artistas atuassem em regime de revezamento. Conforme o documento, cada lugar da cidade poderia ter no máximo dois artistas trabalhando por dia, com horários pré-definidos. Além disso, o texto determinava que cada artista não podia trabalhar mais que quatro horas por dia. Alguns profissionais chegaram a entrar na Justiça para conseguir atuar livremente em locais públicos.

O novo texto exclui todas essas questões e, segundo a procuradora do município, Claudine Camargo, atende a maioria das reivindicações dos artistas, mantendo os dispositivos que são determinados pela legislação. "Tudo foi retirado. Não há nenhuma especificidade de local, nem de rodízio. A legislação de artistas de rua e a legislação ambiental e urbanística traziam regras gerais e elas serão mantidas. O horário, a lei já trazia isso, é das 8h às 22h. Então essa é a única vedação, de horário, que foi mantida no decreto".

Para os artistas o diálogo não foi suficiente. Rafael Joe é músico e representa os profissionais, ele acredita que é necessário debater questões mais profundas que as abrangidas no decreto. "É tudo uma questão de direito, de liberdade de expressão artística, do uso do espaço público, como a cidade enxerga o uso do espaço público, e consequentemente apresentações nesses espaços", disse.

A prefeitura informou que foi feita uma reunião com a Procuradoria Geral do Município, secretarias envolvidas e os artistas. Na ocasião, eles tomaram conhecimento do decreto e consideraram que a proposta contempla as demandas apresentadas pela classe.

A procuradora do município explicou que os iens que não foram atendidos, como alterações nas limitações dos níveis de ruído e a exclusão da capoeira do rol de linguagens compreendidas como arte de rua, permanecem no decreto porque estão previstos em lei. Qualquer mudança nesses parâmetros depende de alteração da legislação por meio de processo junto à Câmara Municipal de Curitiba.

"Sabemos que ainda há algumas questões em que o decreto ainda não atende aos anseios dessa categoria, mas ficou muito claro para eles que há uma vedação do Poder Executivo no sentido da possibilidade de fazer isso via decreto.  Tem algumas questões que só a lei pode prever, e a lei, daí, é um processo legislativo perante a Câmara Municipal. O decreto de iniciativa do Executivo só pode alterar questões relativas ao decreto anterior".

A Prefeitura informou ainda que o decreto também está em consonância com toda a legislação que trata do tema. Uma audiência pública com os artistas de rua deve acontecer nesta quarta-feira (20), às 14h, na Câmara Municipal de Curitiba.