Prefeitura vai comprar vagas em creches privadas para zerar fila de espera

Redação e Neto del Hoyo - Metro Maringá

Zerar a lista de espera de 3.757 crianças com até 3 anos como determina a Justiça custará aos cofres públicos R$ 48,4 milhões em 2019. Com índice de gastos com a folha de pagamento bem perto dos 54% permitidos (está em 49%), prefeitura vai à caça de vagas na rede privada

A lei para compra de vagas em creches particulares em Maringá, na região Norte do Paraná, será sancionada pelo prefeito Ulisses Maia nesta quarta-feira (19). O objetivo é diminuir a fila das crianças de 0 a 3 anos que esperam vagas públicas na cidade.

Ontem, o projeto, que é do próprio Executivo, foi aprovado em terceira discussão na Câmara Municipal por 8 votos a 1. Como ocorreu nas duas sessões anteriores, o único voto contrário foi de representantes do PT.

Ontem, com a ausência de Carlos Mariucci, apenas a Professora Vilma foi contra o projeto. “É decepcionante ver o Executivo trazer um gasto de R$ 48 milhões na compra de vagas para educação
infantil. Não há garantia de atendimento igualitário para as crianças que forem para a rede privada. É a privatização do ensino infantil”, argumentou a vereadora, lembrando do valor total estimado com a compra de vagas para as quase 4 mil crianças sem creche.

Sem saída

O vereador Jean Marques (PV) destacou que não há possibilidade de contratação de novos servidores para atender a fila, já que o índice de gastos com a folha de pagamento é de 49% do orçamento, bem perto dos 54% permitidos. “Seriam necessários praticamente 800 novos servidores. Com encargos e salários, seria gasto mais de R$ 1 milhão. Significa quase 5% do orçamento, já é suficiente para estourar o índice”, disse.

Presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP) defendeu que essa é uma alternativa momentânea e que será tomada para atender a ordem judicial. “Eu não tenho procuração para defender o prefeito, mas o poder judiciário está pressionando”, disse.

Com emendas

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ulisses Maia com duas emendas. A do vereador Sidnei Telles (PSD) amplia o público para crianças de 0 a 5 anos. Já a emenda do vereador William Gentil (PTB) define a preferência para alunos residentes a uma distância máxima de 1 quilômetro da instituição.

Conselho rebate

O Conselho Municipal de educação se posicionou contra a compra de vagas na rede privada. Segundo a presidente Priscila Guedes, o projeto é uma decisão unilateral. “É um dinheiro que vai
e não volta mais. Além disso, haverá diferenciação dos alunos, já que o projeto não prevê custeio de atividades extracurriculares”, pontua.

A prefeitura reiterou que essa foi uma medida tomada devido a impossibilidade de contratação de servidores e que o projeto prevê que as creches particulares forneçam merenda, material e uniforme. A lei também proíbe qualquer tipo de distinção entre os alunos ou cobrança de valores para atividades curriculares obrigatórias.

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