MPT e MP Eleitoral notificam presidente do Condor sobre pedido de votos à Bolsonaro

Andreza Rossini

A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes notificou o presidente do Condor, Pedro Joanir Zonta, para que compareça a uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba, para explicar as informações de uma carta encaminhada aos funcionários da rede, em que ele defende a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), à presidência da República.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento preparatório eleitoral contra o Grupo e seu presidente, para verificar se houve coação contra seus funcionários. “O voto universal, direto e secreto é um dos pilares da democracia brasileira. Assim, todos os eleitores devem ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa”, diz a nota do Ministério Público Eleitoral.

No entendimento da Procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, a coação é clara, pois, numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego, seja pelas rezões políticas expostas na carta, seja por retaliação do empregador, caso venha a saber que seu “pedido” não foi atendido. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede ‘que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo’, há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.
Além disso, será ivestigado se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio. O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é vedada em nosso ordenamento jurídico.

A carta sugere que caso o candidato não seja eleito, os funcionários não vão receber o 13º salário. A audiência deve ocorrer na tarde desta segunda-feira (2). Uma denúncia do caso foi protocolada na manhã de hoje, no MPT.

A carta em que Zonta faz o pedido de votos aos funcionários viralizou nas redes sociais. No documento, Zonta declara apoio a Jair Bolsonaro (PSL), faz críticas à esquerda e diz se comprometer em não cortar o 13º salário e férias de seus funcionários. Há algum tempo, Luciano Hang, dono das Lojas Havan, promove atos de campanha com seus colaboradores e lança ameaça de demissões caso Bolsonaro não vença as eleições.

A autenticidade da carta foi confirmada pela assessoria de imprensa do Condor, que afirmou não saber como ela foi distribuída aos funcionários.

O MPT havia se pronunciado hoje alertando os empresários sobre casos de coação, imposição ou direcionamento político dos empregados.

Leia na íntegra aqui.

“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONCLAMA a sociedade e toda a classe empresarial a RESPEITAR E ASSEGURAR o exercício dos direitos dos trabalhadores quanto à livre manifestação do pensamento; à liberdade de expressão; à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e o direito de ser votado; à liberdade de crença ou convicção política ou filosófica; e à vida privada e intimidade, que não podem
ser ameaçadas ou infringidas pelo empregador, preservando-se o direito à liberdade de escolha de seus representantes nas eleições que se aproximam, sem imposição, coação ou direcionamento de escolhas pelos empregadores, superiores hierárquicos ou organizações empresariais. Tais direitos fundamentais, alicerces de uma sociedade livre, democrática e plural devem ser respeitados nas relações de trabalho”, diz trecho do documento do MPT.

Denúncias podem ser feitas no site do órgão.

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