Presos vão ter que pagar por tornozeleiras eletrônicas no PR

Fernando Garcel


O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou o projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB) que faz com que os presos que tiverem condições financeiras paguem pelo uso de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos. A proposta visa economia dos cofres públicos que gasta atualmente mais de R$ 16 milhões com o monitoramento dos apenados por ano.

Deputados querem que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas

Com a sanção do projeto, os equipamentos de graça serão destinados apenas aos que provem na Justiça não ter condições de pagá-los. O deputado Marcio Pacheco afirma que uma legislação semelhante já foi aprovada no Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul. No Senado, os parlamentares também discutem o tema.

“A própria CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] já aprovou o projeto que está em tramitação no Senado. O produto da remuneração do trabalho do preso deverá, entre outras ações, ressarcir o Estado com despesas da manutenção do condenado”, disse o parlamentar.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida visa desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, está comprometida. Ainda de acordo com o texto, neste momento de crise financeira, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a “liberdade vigiada”, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.

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Foto: Pedro de Oliveira/Alep e Arte: Vinícius Leme/Alep
Foto: Pedro de Oliveira/Alep e Arte: Vinícius Leme/Alep

“É uma imensa satisfação saber que depois de muita luta conseguimos aprovar essa proposta, que vai trazer economia aos cofres do Estado. Desde a apresentação da matéria iniciamos um grande esforço dentro e fora da Assembleia Legislativa em favor da sua aprovação, nas comissões e depois em Plenário. É muito difícil aprovar um projeto de lei dessa envergadura, mas felizmente conseguimos êxito nessa luta, agora com a sanção por parte do Governo do Estado”, afirma Pacheco.

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Atualmente, cada preso custa cerca de R$ 3,2 mil por mês ao Paraná. Desse total, R$ 241,00 são destinados para a manutenção da tornozeleira. O Paraná é o estado onde há o maior número de presos usando o equipamento, com cinco mil e seiscentos apenados.

 

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