Principal delator da fraude na Receita do Paraná restabelece acordo com a Justiça

Fernando Garcel


A delação premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, suspensa no ano passado, foi homologada novamente pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no Norte do Paraná.

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Em junho do ano passado, a Justiça suspendeu a delação após ter aberto investigação sobre supostos novos crimes cometidos pelo colaborador. Preso em Londrina, Souza teria cobrado R$ 1 milhão em propina para não incluir o nome de um empresário do setor de bate suíno em sua delação. O pagamento do valor teria sido feito com nove caminhões e uma caminhonete.

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No termo aditivo homologado na quarta-feira (1º), Souza comprometeu-se a entregar outros bens a favor do Estado, estimados em R$ 4 milhões, e a prestar informações sobre novos fatos. No primeiro acordo de delação premiada, o ex-auditor fiscal já havia entregue dois imóveis rurais localizados no Mato Grosso, com valor de mercado de R$ 12 milhões. No despacho, Nanuncio frisa que Souza colaboraou com as investigações e que o acordo possui “regularidade, legalidade e voluntariedade” e todas as informações prestadas no acordo original mantêm-se válidas.

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De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), a cooperação resgata o antigo acordo para a saída do auditor do regime fechado para o regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira. Porém, o prazo de cumprimento da prisão domiciliar aumentou de um para dois anos. O auditor fiscal compromete-se, por sua vez, a manter a colaboração na instrução criminal em todas as fases da Operação Publicano.

Operação Publicano

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina em março de 2015, a Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. A Receita Estadual emitiu autos de infração que, com juros e multas, ultrapassam R$ 2 bilhões até o momento. Foram processados criminalmente e por improbidade administrativa 92 auditores fiscais. Além disso, há procedimentos administrativos em trâmite contra eles.

A primeira estrutura envolve empresários e particulares que utilizavam empresas registradas em nomes de laranjas para crimes de corrupção passiva, tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal por meio de notas fiscais frias, geração fraudulenta de créditos de ICMS e documentos falsos.

A segunda estrutura reúne um grupo de auditores fiscais associados desde 2012 e envolvidos com crimes de corrupção ativa e passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo dinheiro de propina de empresários da organização criminosa citada na primeira estrutura.

A terceira, formada por auditores, advogados, empresários e particulares que começaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir empresários, para que pagassem valores para não noticiar as irregulares já praticadas, levando a mais lavagem de dinheiro.

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