Procon e MPPR pedem desconto de até 30% em mensalidades de escolas de Londrina

Redação

A Promotoria de Justiça argumenta que os consumidores tiveram a capacidade de pagamento fortemente comprometida devido ao ambiente de retração econômica
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O Procon do Paraná, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina, ingressaram com uma ação civil pública para que escolas particulares da região concedam de 10% a 30% de desconto, nas mensalidades escolares, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A ação é contra o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná e 99 escolas particulares do município de ensino infantil, fundamental, médio e superior.

Na ação, o MPPR (Ministério Público do Paraná) pede que a Justiça obrigue liminarmente as escolas a fazerem revisão contratual por onerosidade excessiva ao consumidor, pleiteando descontos de 10% a 30%, conforme o porte da instituição.

A Promotoria de Justiça argumenta que os consumidores tiveram a capacidade de pagamento fortemente comprometida devido ao ambiente de retração econômica. Além disso, a utilização do ensino a distância, em decorrência da pandemia de coronavírus, provocou alteração contratual relevante.

Antes de acionar o Judiciário, o MPPR havia emitido, em 25 de maio, recomendação administrativa destinada ao Sinepe, ao Núcleo Regional de Educação e à Secretaria Municipal de Educação, na qual, entre diversas outras providências, orientava os estabelecimentos particulares de ensino a apresentarem proposta de desconto nas mensalidades. Em vista do não atendimento dessa recomendação e das inúmeras queixas de pais de alunos, foi ajuizada a ação civil pública em face das escolas que não concederam desconto.

Com informações do MPPR

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