Projeto que prevê delegação de rodovias estaduais ao novo pedágio é encaminhado à Assembleia

Redação

Projeto propõe modelo de menor tarifa dos pedágios em todas as rodovias do país

O Governo do Paraná deve enviar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Junior nesta quarta-feira (4).

O texto autoriza o Poder Executivo estadual a delegar à União a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30. A delegação será formalizada mediante convênio.

Ainda conforme o texto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão.

Os atuais contratos vencem em novembro deste ano. A inclusão das rodovias estaduais nas novas concessões, segundo o Governo do Estado, ajudará a modernizar importantes vias paranaenses, como as PR-092, PR-323 e a PR-280, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá e aos usuários.

“As rodovias estaduais serão extremamente beneficiadas. Elas correspondem a um terço dos 3,3 mil quilômetros de concessão, mas vão receber o equivalente a dois terços do volume de obras que está sendo proposto. É algo vantajoso para o Paraná compor esse conjunto com o governo federal, porque rodovias que hoje dependem de mais segurança, mobilidade e logística terão investimentos muito robustos assegurados”, avalia o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

NOVO MODELO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA PREVÊ R$ 44 BILHÕES EM INVESTIMENTOS NO PARANÁ

O novo modelo de concessão rodoviária no Paraná foi dividido em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). Segundo o Governo do Estado, o investimento previsto supera a casa dos R$ 44 bilhões.

O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e a administração estadual, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores.

“É o maior projeto da América Latina. É um programa com tarifas mais baixas e muitas obras, com 1,7 mil quilômetros de duplicações, mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas, e 30% de redução no valor do pedágio já na largada, com disputa livre para cair ainda mais no leilão. Teremos, ainda, um seguro usuário para evitar problemas ao longo dos 30 anos da concessão”, destacou o governador Ratinho Junior.

As obras incluem a duplicação de 1.783 quilômetros no estado, sendo 90% delas realizadas até o sétimo ano do acordo. O pacote de intervenções também prevê a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 260 quilômetros de vias marginais e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta inclui, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos.

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