Projeto que determina a proteção de mulheres em bares de Curitiba será votado

CBN Curitiba

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Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, o projeto de lei que determina que bares, cafés e estabelecimentos do gênero auxiliem mulheres que se sintam em situação de risco dentro das suas dependências já pode ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Beto Moraes (PSDB), que relatou a matéria, Geovane Fernandes (PTB) e Zezinho Sabará (PDT) foram a favor de liberar o projeto para votação em plenário.

A autora da proposição, Maria Leticia, do PV, também apoiou o parecer. Já Herivelto Oliveira, do PHS/Cidadania fez um voto em separado, favorável com restrições, por considerar que “o projeto não especifica exatamente como os estabelecimentos e eventos devem proceder quando uma cliente estiver em situação de risco” (005.00147.2019).

De acordo com a proposta, o auxílio será prestado pelo estabelecimento especialmente na garantia que a mulher em risco possa ter seu deslocamento para um local seguro.

Isso se daria pelo acompanhamento dela até o carro próprio ou a outro meio de transporte, ou pela comunicação à polícia da situação. Cartazes seriam fixados nos banheiros femininos ou em qualquer outro ponto do local, informando a disponibilidade de ajuda à mulher que se sinta em situação de risco.

Não foi estipulada uma data para a análise da proposta no Plenário.

 

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