Projeto que trata da proteção do professor vítima de violência recebe parecer favorável na CCJ

Redação

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Um projeto de lei que estabelece medidas para reduzir a violência contra professores da rede pública estadual recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Alep (Assembleia Legislativa o Paraná). A proposta, apresentada na terça-feira (8), é dos deputados Professor Lemos (PT), Delegado Fernando Martins (PSL) e Soldado Fruet (PROS).

Entre as medidas previstas estão a instituição de uma equipe de mediação de conflitos multidisciplinar, a manutenção de protocolo online para o registro da agressão ou ameaça de agressão e o afastamento do agressor do convívio com a vítima. O projeto segue agora para a avaliação de outras comissões permanentes e, após essa etapa, será votado em plenário.

“A violência contra os educadores, infelizmente é uma realidade. São inúmeros relatos de variados tipos de violência. Desde intimidações até agressões físicas”, comentou Lemos quando apresentou a proposição. De acordo com o projeto, será considerado violência contra os profissionais da educação toda ação ou omissão que cause danos psicológico, psiquiátrico ou patrimonial bem como lesão corporal ou morte.

Justificativa para projeto é alto índice de violência contra professores no Brasil

Na justificativa do projeto de lei, os autores citaram uma pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada no início deste ano, que mostra que o Brasil está no topo do ranking da violência contra profissionais da educação.

No estudo, o percentual de professores que afirmaram já ter sofrido alguma agressão ou intimidação de alunos, pelo menos uma vez na semana, era de 12,5% – a pior posição entre os países pesquisados.

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