Propostas que aumentam taxas de cartórios no Paraná são analisadas na ALEP
A Comissão Especial criada para analisar os projetos de lei que modificam as taxas de custas dos cartórios no Paraná, ap..
A Comissão Especial criada para analisar os projetos de lei que modificam as taxas de custas dos cartórios no Paraná, apresentados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP.
O grupo de trabalho é composto pelo Legislativo, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR) e ainda pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR).
Durante a reunião, o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, criticou as emendas que modificam as propostas iniciais do Tribunal, que preveem reajuste de até 2000% nas taxas de alguns serviços.
“Em algumas custas, achamos que há um excesso nos valores apresentados. É preocupante. Não dá para transferir para a população os custos do momento difícil que o país está passando. Neste caso, não estamos tratando de categorias de assalariados, estamos falando de um serviço público”, argumentou Teles.
Para o presidente da OAB-PR, a situação social e econômica brasileira não permite aumento de taxas no momento. “Estamos com 60 milhões de brasileiros vivendo com auxílio do governo, o desemprego está em escalada, empresas fechando as portas, pandemia. Todos temos de fazer um sacrifício. Um aumento agora vai dificultar a vida dos paranaenses”, completou.
Relator da comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT) lembrou que os serviços tiveram reajustes no passado. “É importante deixarmos claro que não estamos tratando de taxas que estão sem reajuste há 50 anos. Houve muitas atualizações”, avaliou Veneri, que disse esperar apresentar seu relatório na Comissão até o final do mês de novembro.
Na próxima reunião, agendada para o dia 17/11, a comissão deverá ouvir representantes da Anoreg-PR.
Os projetos de lei 886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019 foram aprovados em primeiro turno em setembro, mas acabaram retirados da pauta de votações no mesmo mês para serem discutidos pelo grupo de trabalho.
PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CARTÓRIOS
- Registro ou convenção de condomínios
Quanto custam: R$ 38,60
Quanto podem custar: R$ 832
- Anulação de casamento, separação ou divórcio
Quanto custa: R$ 23
Quanto pode custar: R$ 69,48
- Retificação de certidões
Quanto custa: R$ 13,51
Quanto pode custar: R$ 69,48
- Emancipação
Quanto custa: R$ 28,95
Quanto pode custar: R$ 86,85
- Registro de protesto para dívidas (para débitos menores que R$ 100)
- Quanto custa: R$ 34,74
Quanto pode custar: R$ 6,16
- Casamentos e união estável
Quanto custam: R$ 289
Quanto podem custar: R$ 177