Operação Publicano: Justiça condena ex-auditores da Receita a 10 anos de prisão

Andreza Rossini


Foram condenados a 10 anos de prisão o ex-delegado da Receita Estadual, Marcelo Melle, e o ex-inspetor-geral de fiscalização, Luiz Fernandes de Paula, por crimes de corrupção passiva tributária. Eles eram alvos da Operação Publicano.

O juiz Juliano Nanúncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, determinou ainda multas de R$ 113 mil para cada um e a perda dos cargos públicos.

Eles foram acusados também por associação criminosa, formada por auditores fiscais, que cobravam propinas de empresários para deixar de cobrar impostos. Eles foram absolvidos dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva tributária, que estavam na denúncia.

O esquema movimentou pelo menos R$ 2 bilhões e parte dos recursos teria abastecido a campanha de reeleição de Beto Richa, do PSDB. O governador nega.

A sentença prevê que os condenados cumpram pena em regime inicial fechado, porém os dois já foram presos durante a operação e estão em liberdade. Eles devem aguardar livres o final do processo.

Os condenados foram acusados pelo Ministério Público de cobrar propina de empresários do norte do Paraná, entre 2010 e 2011. De acordo com o principal delator do esquema, Luiz Antonio de Souza, Luiz Fernandes recebeu propina cobrada dos empresários três vezes e Marcelo recebeu R$ 20 mil de outro auditor da Receita, em 2010.

Os advogados de defesa afirmaram que vão recorrer da decisão.

Operação Publicano

A Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. Foram identificadas três estruturas criadas dentro desse esquema de corrupção.

A primeira estrutura envolve empresários e particulares que utilizavam empresas registradas em nomes de laranjas para crimes de corrupção passiva, tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal por meio de notas fiscais frias, geração fraudulenta de créditos de ICMS e documentos falsos.

A segunda estrutura reúne um grupo de auditores fiscais associados desde 2012 e envolvidos com crimes de corrupção ativa e passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo dinheiro de propina de empresários da organização criminosa citada na primeira estrutura.

A terceira, formada por auditores, advogados, empresários e particulares que começaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir empresários, para que pagassem valores para não noticiar as irregulares já praticadas, levando a mais lavagem de dinheiro.

A Operação foi deflagrada em abril de 2015, pelo Gaeco de Londrina.

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