Quadro Negro: TCE determina devolução de R$ 2,7 milhões desviados de obras de escola

Após atestar irregularidades na construção de uma escola de Rio Negro, no Sul do Paraná, os conselheiros do TCE-PR (Trib..

Angelo Sfair - 31 de julho de 2019, 16:30

CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa. Foto ReproduçãoGoogleMaps
CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa. Foto ReproduçãoGoogleMaps

Após atestar irregularidades na construção de uma escola de Rio Negro, no Sul do Paraná, os conselheiros do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinaram que os responsáveis pela obra devolvam solidariamente R$ 2,72 milhões aos cofres públicos. O acórdão foi publicado no dia 24 de julho. A decisão se trata de um desdobramento da Operação Quadro Negro, que apura desvios de mais de R$ 30 milhões na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB).

De acordo com o órgão de controle, o valor corresponde aos pagamentos irregulares para a construção do CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Professor Lysímaco Ferreira da Costa. A Secretaria de Estado da Educação (SEED) contratou a Construtora Valor por um valor máximo de R$ 5,62 milhões -- dos quais R$ 3,31 milhões foram efetivamente repassados.

No entanto, o TCE-PR entende que "no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição estranha ao real andamento da obra". Ou seja, para os técnicos do Tribunal de Contas, as obras entregues custaram menos que o informando, indicando um desvio de pelo menos R$ 2,72 milhões, no âmbito da Quadro Negro.

CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa

"CEEP

Foram responsabilizados pelo TCE a Valor Construtora e Serviços Ambientais; representantes e técnicos da empresa; o ex-diretor da SEED e delator Maurício Fanini; e dois engenheiros ligados à Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Todos os investigados na Operação Quadro Negro podem recorrer da decisão, que solicita aos envolvidos a devolução solidária dos R$ 2,72 milhões supostamente desviados da obra de Rio Negro. A Tomada de Contas foi realizada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do Tribunal. O montante final a ser devolvido será calculado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE após o trânsito em julgado.

A Valor Construtora e Serviços ambientais não foi encontrada pela reportagem. À SEED foi solicitada uma nota em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. No decorrer do processo, todas as pessoas físicas negaram as imputações, dizendo não foram responsáveis pelos desvios ou que não tinham poderes para tal. A Valor Construtora não apresentaram defesa no processo.

Operação Quadro Negro

Ao todo, o TCE-PR abriu 14 tomadas de contas para apurar supostos desvios em obras suspeitas envolvidas na Operação Quadro Negro. Seis empresas e 42 agentes públicos e privados estão na mira do Tribunal. Os auditores apontam que os desvios ultrapassam a marca dos R$ 30 milhões.

Com a Tomada de Contas do CEEP Professor Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro (PR), as determinações de restituições somam mais de R$ 11,8 milhões. Desde 2017 já são nove decisões neste sentido:

  • dois processos julgados em setembro de 2017;
  • dois em março e julho de 2018;
  • dois processos com determinação de devoluções em agosto de 2018;
  • um em dezembro de 2018;
  • o mais recente em junho de 2019.

Estes nove processos relacionados à Operação Quadro Negro julgados pelo Pleno do TCE-PR resultaram em determinações de devoluções na casa dos R$ 9,1 milhões, relacionados a supostos desvios na construção de 10 escolas. As obras aconteceram em Curitiba (4), Almirante Tamandaré (1), Campina Grande do Sul (2), Campo Largo (1), Guarapuava (2).