Quase 100 homens agressores são presos em Curitiba por violarem medida protetiva

Ana Cláudia Freire

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De janeiro até hoje,  a Guarda Municipal de Curitiba prendeu 94 homens agressores, com medida protetiva decretada pela Justiça, que violaram a condição e fizeram contato ou se aproximaram de suas vítimas.

A medida protetiva é um mecanismo legal concedido à vítima de agressão, que tem por objetivo manter vítima e agressor distantes. O agressor fica impedido de fazer qualquer contato com a vítima ou se aproximar dela, sob pena de ser preso em flagrante no caso de violação da medida.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), 70% das vítimas de assassinato do sexo feminino foram mortas por seus maridos. A violência contra as mulheres é um fenômeno universal que atinge todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas. Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarrações, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos.

A Prefeitura de Curitiba desenvolve um trabalho de acompanhamento das vítimas de agressão  com visitas periódicas e orientação a elas, é desenvolvido por equipes da Patrulha Maria da Penha.

“Já as situações de emergência são atendidas pela viatura mais próxima, deslocada imediatamente após o acionamento pelo telefone 153, pelo Centro de Operações da Guarda Municipal”, explica o superintendente da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Junior.

LEI MARIA DA PENHA

A pesquisa do Conselho da Condição Feminina tem por base o cumprimento da lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, e que prevê o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo estimativa da Anistia Internacional, pelo menos uma em cada três mulheres no mundo sofre algum tipo de violência durante a vida.

Antes da Lei Maria da Penha, a pessoa era apenas encaminhada para lavratura de Termo Circunstanciado (TC) ou pagamento em cestas básicas.

Principais tópicos da lei

– Prisão do suspeito de agressão;
– Violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena;
– Veta a substituição de pena por doação de cesta básica ou multas;
– Viabiliza o afastamento do agressor à vítima e seus parentes;
– Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.

DENUNCIE

Paraná aumentou o número de registro de ocorrências de violência contra a mulher.

De janeiro a junho deste ano foram 26.228 ocorrências, contra 21.048 no primeiro semestre do ano passado.

São ocorrências de diversas naturezas, desde agressão verbal até lesão corporal, contra ambos os sexos, sempre dentro do ambiente doméstico.

Para denunciar basta se dirigir a uma das 20 Delegacias da Mulher, distribuídas por todo estado. Estes são os locais mais indicados para que vítimas de qualquer forma de violência doméstica possam buscar ajuda e orientação logo ao primeiro sinal de abuso.

Nas cidades onde não existe uma Delegacia Especializada, quem precisar denunciar qualquer tipo de abuso, casual ou recorrente, pode dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil da localidade, ou ainda, fazer a denúncia pelos números 181 ou 180.

Já em casos de urgência e emergência, ou seja, no exato momento que a agressão esteja acontecendo, a orientação é que quem sofre, ou quem presencie o fato, ligue no 190, da Polícia Militar.

 

 

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Jornalista - Chefe de Redação do Paraná Portal