Reintegração de posse é suspensa até Curitiba apresentar plano para realocar famílias

Segundo o MP, retirar as 400 famílias do local sem um plano de acolhimento apenas deslocaria a população vulnerável para outros espaços informais urbanos

Redação - 29 de julho de 2022, 16:47

Colaboração
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A Justiça do Paraná mandou a Prefeitura de Curitiba apresentar um plano detalhado de relocação para atender cerca de 400 famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam um terreno no Bairro Campo do Santana. O imóvel é alvo de uma ação judicial de reintegração de posse.

De acordo com  a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, autor da ação que suspendeu a reintegração de posse, o município não realizou de forma adequada o cadastramento das pessoas assentadas.

“Fica claro que não houve real tentativa de identificar as famílias que apresentam condições de extrema vulnerabilidade, de maneira a adequar o atendimento às singularidades de cada uma”, diz trecho da ação.

O Ministério Público aponta ainda que o mero cumprimento de uma ordem de reintegração de posse sem a oferta de acolhimento adequado implica violação aos Direitos Humanos e que, ao final, a questão não será resolvida e “apenas deslocará as famílias vulneráveis para outros espaços informais urbanos”.

A decisão da 24.ª Vara Cível foi proferida na quarta-feira (27) e suspende, por ora, a ordem judicial de reintegração de posse.

Segundo o MP, além do plano de relocação, a Prefeitura de Curitiba fica obrigada a prestar informação sobre a disponibilidade dos serviços públicos a serem oferecidos para atender os ocupantes do terreno, notadamente nos casos dos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.