Responsável pela Operação Trapaça nega que houve desrespeito ao STF com conduções coercitivas

Jordana Martinez


Fábio Buchmann/ CBNCuritiba

Em 19 de dezembro de 2017, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a condução coercitiva de investigados.

Em liminar o ministro considerou que a prática de levar investigados à força para depor é inconstitucional por violar a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade.

Na teoria, a decisão impedia a coercitiva de investigados, sob pena de responsabilização disciplinar, cível e criminal das autoridades que descumprirem a ordem, “sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Na decisão, Gilmar afirma ainda que não existe obrigação legal de comparecer a interrogatório, e por isso “não há possibilidade de forçar o comparecimento”. Segundo o ministro, como a investigação é um momento anterior à instauração do processo, a condução coercitiva viola a Constituição Federal.

Nesta segunda-feira, o delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, um dos responsáveis pela Operação Trapaça, a terceira Fase da Operação Carne Fraca, defendeu o procedimento.

Em entrevista coletiva ele garantiu que não houve desrespeito à decisão do Supremo. Segundo o delegado, os conduzidos coercitivamente durante a Operação Trapaça estavam na condição de testemunhas, e não de investigados.

“Não desrespeitamos de forma alguma a decisão do Supremo Tribunal Federal que havia proibido a condução coercitiva de investigados e suspeitos. Aqueles que foram trazidos à polícia são testemunhas desses processos e que poderiam colaborar muito com informações”, argumentou.

Durante a operação Trapaça desta segunda-feira foram expedidos exatos 27 mandados de condução coercitiva pela 1ª Vara Federal da cidade de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais.

 

Previous ArticleNext Article
Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.