Réus defendidos pelo Estado estão em desvantagem

O Estado oferece defensores públicos ou advogados dativos – pagos pelo governo quando não há defensor disponível – para ..

Rafael Neves - Metro Curitiba - 26 de abril de 2018, 08:16

Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal
Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal

O Estado oferece defensores públicos ou advogados dativos – pagos pelo governo quando não há defensor disponível – para aqueles que não podem contratar escritórios particulares, mas estes réus ainda não concorrem em condições de igualdade, segundo sugere um estudo do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

O órgão analisou todos os processos criminais que transitaram em julgado – esgotaram os recursos – no Paraná no primeiro semestre de 2017. A conclusão é que os réus defendidos pelo Estado conseguem menos habeas corpus – direito de responder em liberdade – e absolvições do que os representados por escritórios particulares.

“É claro que existe sim uma pré-disposição a negar habeas corpus em relação a alguns tipos penais. Sobretudo o crime de roubo e os relacionados a tráfico de drogas. Que por uma questão socioeconômica acabam sendo muito presentes entre os casos assistidos pela defensoria pública”, avalia o defensor público André Giamberardino.

Em outras palavras, segundo ele, é mais difícil um juiz soltar acusados de tráfico ou crimes de violência urbana, como assaltos, mais comuns entre a população pobre. No caso da advocacia dativa, que teve índices bem inferiores aos demais na obtenção de habeas corpus, a advocacia vê outro problema: os dativos, que são chamados quando não há defensores públicos disponíveis, muitas vezes assumem um processo “com o bonde andando”.

“Há muitas nomeações que ocorrem em estágios mais avançados do processo. Ou seja, sem que o defensor público e o advogado dativo tenham atuado perante um mesmo julgador, tratando da mesma espécie de infração penal e assumindo a condução do processo penal no mesmo estágio, não há como traçar comparativos de desempenho”, avalia Sabrina Becue, presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná.

A defensoria pública se queixa de falta de pessoal: a lei prevê 582 cargos para a categoria, mas hoje só há 94 defensores (16,1%), nem todos atuantes na área criminal. "São pouquíssimos defensores para toda a região de Curitiba. Eles são ótimos, muito competentes, mas não fazem milagre”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, que atende presos de toda a região da capital.