Sanepar pode pagar indenização por interrupção de abastecimento em Maringá

Mariana Ohde


O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Maringá, no norte do estado, ajuizou uma ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública do município contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

A ação requer indenização por danos materiais e morais individuais e danos morais coletivos pela suspensão no serviço de abastecimento de água no município no início de 2016.

Entre os dias 12 e 21 de janeiro deste ano, a empresa interrompeu a distribuição de água potável para 85% da população em Maringá, em função do rompimento de uma adutora e de pane nos equipamentos da estação de captação de água local, que foi atingida por uma inundação do Rio Pirapó.

Nos termos da petição inicial, a Promotoria de Justiça destaca que a empresa não adotou os mecanismos necessários para evitar e prevenir os efeitos causados pela natureza, já que o histórico local de fortes chuvas permite prever riscos de cheias, alagamentos e inundações no período.

O MP-PR afirma também que a Sanepar tinha conhecimento da necessidade de diversificação das fontes de captação de água em Maringá, mas sujeitou-se aos riscos operacionais inerentes à opção de manter a concentração em um único manancial. Sendo assim, conclui que os danos causados à população poderiam ter sido evitados.

Além de prejuízos financeiros, consideram-se os transtornos pessoais, sofrimentos físicos e psíquicos aos consumidores individuais e empresariais. Segundo informações da própria Sanepar, na ocasião foram atingidas mais de 155 mil unidades (residenciais, comerciais, industriais, de utilidade pública e do poder público).

Se a ação for considerada procedente pela Justiça, o pedido de indenização por danos materiais e morais individuais deve favorecer todos os consumidores contratantes da Sanepar (pessoas físicas e jurídicas) e outras pessoas que, não sendo contratantes diretas do serviço, também comprovem os danos sofridos pela falta de abastecimento na cidade. Os valores de danos morais coletivos devem ser pagos para o Fundo de Direitos Difusos, com aplicação futura a ser definida em projetos específicos.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal