Secretário de Meio Ambiente é afastado por crime ambiental

O secretário municipal de Meio Ambiente de Matinhos, no litoral do Paraná, foi afastado das funções pela Justiça por crime ambiental, nesta quarta-feira (19). De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), ele autorizou a derrubada de vegetação em uma área de proteção permanente do bioma da Mata Atlântica para a instalação de um loteamento imobiliário irregular na cidade.

A decisão tem caráter liminar e foi atendida pela Justiça após a denúncia criminal feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Pela decisão, além da suspensão das atividades do secretário de, a construção do empreendimento imobiliário também deve ser paralisada.

Segundo o MPPR, entre março e junho de 2015, a empreiteira desmatou de forma irregular três hectares de vegetação na intenção de implantar o loteamento no Balneário Curraes, em Matinhos.

A ação penal tem como alvo a construtora e outras quatro pessoas, incluindo a filha do secretário. De acordo com as investigações, para tentar dar legalidade ao projeto, a empresa contratou como consultora a filha do secretário, que pleiteou e conseguiu autorizações para o corte de vegetação no local.  A intenção foi burlar o licenciamento ambiental do empreendimento, que deveria ter sido requerido ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A denúncia que determinou o afastamento, aponta o conflito de interesses (por ser pai da consultora da empreiteira) e que o secretário não tinha competência para oferecer as autorizações.

Os denunciados também respondem a uma ação civil pública, também apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos. Neste processo, o MP-PR busca ainda a responsabilização do então secretário e de sua filha por ato de improbidade administrativa, o que pode implicar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa, além da recuperação integral da área e indenização pelos danos causados e compensação ambiental, em caso de dano ambiental irreversível.