Segurança responde relatório do TCE sobre sistema prisional

Roger Pereira


A Secretaria de Estado de Segurança Pública respondeu, em nota, ao relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que apontou graves problemas no sistema carcerário do Paraná. Além de explicar que a proposta do Tribunal de usar os recursos levantados junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) para a construção de novos presídios é inviável porque o recurso vem carimbado, destinado a ações para o combate à criminalidade com foco em jovens de 15 a 24 anos em 25 cidades específicas, a Secretaria informou as ações que vem adotando para tentar resolver a crise prisional do Estado. Confira a íntegra da nota.

Os problemas do sistema carcerário do Paraná, apontados pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), estão sendo enfrentados com firmeza e responsabilidade pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná. Em 2011, o Governo do Estado se deparou com o sistema penitenciário superlotado, além de 15 mil presos em delegacias – e,  na época, não havia perspectiva para reverter o quadro.

A saída então foi investir de forma pesada em melhorias para o funcionamento do sistema. Hoje, são cerca de 9 mil presos em delegacias, com a gradual abertura de vagas no sistema penal do Paraná. Foi adotada a utilização de tornozeleiras eletrônicas para aqueles detentos que recebem o benefício, concedido pelo Poder Judiciário. Além disso, foi colocada em funcionamento uma unidade prisional que é considerada modelo inclusive internacional, a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, na qual os detentos se dedicam, obrigatoriamente, a atividades de estudo e trabalho, durante todos os dias.

Paralelamente a esses trabalhos, foram projetadas obras que resultassem na abertura de vagas – principalmente no regime fechado – no sistema penitenciário paranaense. São 14 obras de ampliação e construção de penitenciárias do Paraná, que estão em andamento e vão gerar quase 7 mil novas vagas, a custo estimado de mais de R$ 130 milhões – recursos estes já garantidos e depositados em contratos firmados pelo Governo do Paraná com a União e a Caixa Econômica Federal (CEF).

A expectativa é que a obra de ampliação da cadeia de Campo Mourão, que vai abrir 216 novas vagas no sistema penitenciário, comece nos próximos dias. A Sesp aguarda a manifestação da CEF para iniciar as obras.

Os projetos de sete destas 14 obras estão na Caixa Econômica para reavaliação do contrato. Isso porque, na semana passada, o governo federal anunciou o fim da desoneração da folha de pagamento da mão de obra. Como são projetos complexos, os projetos tiveram de ser revistos. Apesar do contratempo, assim que os projetos forem reavaliados pela Caixa, as obras serão iniciadas.

Três projetos estão com a Sesp e a Paraná Edificações para ajustes no contrato e os outros quatro tiveram a licitação aberta, mas deram desertas. Por conta disso, serão licitadas novamente. São elas: obras de construção das cadeias de Londrina, Guaíra, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. Cada uma dessas obras prevê a abertura de 752 vagas, sendo que a de Londrina terá capacidade para 764.

Com a conclusão das 14 obras, todos os presos encarcerados nas delegacias serão transferidos para o sistema prisional. Cabe-se ressaltar que as transferências são autorizadas não pela Sesp, mas pelo Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), formado por membros da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, do Ministério Público e doPoder Judiciário. Além disso, o Paraná é o Estado com maior número de detentos monitorados por tornozeleira eletrônica – hoje são 4.664.

Além destas 14 grandes obras, a Sesp concluiu obras de reforma nas penitenciárias de Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu – investimento de mais de R$ 2 milhões custeados pelo Governo do Paraná. A carceragem da 15ª Subdivisão da Polícia Civil de Cascavel foi desativada, removendo os presos para a penitenciária.

Ainda estão em andamento obras de reforma, pós-rebelião, em Guarapuava, Londrina e Cruzeiro do Oeste a um custo superior a R$ 3 milhões.

Importante destacar ainda que o Paraná receberá R$ 58 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), sendo que 31 milhões deverão ser destinados a construções de novas unidades penais – além das 14 obras — e R$ 27 milhões destinados à compra de equipamentos.

Em relação ao efetivo (item 11 do relatório), o Governo do Estado já contratou 520 agentes penitenciários por meio de concurso público. Há outros 39 agentes penitenciários que já concluíram o curso de formação e passam por avaliação médica antes da convocação para serem nomeados. Além disso, outros 1.201 agentes de cadeia foram chamados ao longo de 2016, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O Governo do Paraná trabalha para ampliar as vagas autorizadas a serem preenchidas por meio deste concurso, nos próximos meses, visto que a vigência do processo seletivo é julho/2017.

Sobre o item 14, a Sesp destaca ainda que, atualmente, 25% dos presos que estão em penitenciárias estaduais trabalham e 33% estão estudando, o que corresponde a um dos maiores índices do País.

Em relação ao item 18, a integração está em andamento junto a Celepar, assim como o sistema do Mapa Carcerário do Estado do Paraná (item 19).

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Repórter do Paraná Portal
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