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Ainda não há previsão para regulamentação dos food trucks em Curitiba

Com BandNews CuritibaA Prefeitura de Curitiba ainda não tem data para regulamentar a atividade dos food trucks na..

Mariana Ohde - 25 de fevereiro de 2017, 15:02

Com BandNews Curitiba

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A Prefeitura de Curitiba ainda não tem data para regulamentar a atividade dos food trucks na capital. Na quinta-feira (23), o prefeito Rafael Greca (PMN) revogou o decreto da gestão passada que estipulava normas para o serviço.

Segundo a administração municipal, o texto não atendia as necessidades da categoria. No ano passado, entraram em licitação vinte locais para a exploração deste tipo de comércio. Setenta e uma vagas foram colocadas à disposição dos caminhões. Apesar disso, apenas uma empresa se interessou pela licitação. Ela operava em dois destes locais selecionados pela Prefeitura.

De acordo com o assessor da Secretaria Municipal de Urbanismo, Bernardo Duarte, o “esvaziamento” foi consequência das falhas no decreto. Na opinião dele, a antiga regulamentação não atendia às necessidades dos empresários. "Esta relacionado ao modelo de sete dias por semana, quatro a oito horas por dia, que inviabiliza o interesse de muitas dessas pessoas. Outras questões estão ligadas à necessidade de se ter um local operando com alvará, ou seja, só pode ter food truck quem tiver um restaurante, o que foge completamente da natureza da atividade do food truck, que é o microempreendedor", explica.

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A Associação Paranaense dos Food Trucks (APFT) é contrária à definição dos lugares públicos a serem explorados por meio de licitação. Os empresários pedem uma inversão no modelo – em vez de a prefeitura ser a responsável por indicar os espaços públicos, a APFT sugere que os próprios comerciantes escolham o lugar e peçam autorização à administração municipal.

Segundo a Secretaria de Urbanismo, objetivo da nova regulamentação é tornar a exploração mais democrática. "A ideia é debater e desenvolver um novo decreto que possa, de alguma forma, criar uma rotatividade na exploração e fazer uma exploração mais democrática dos pontos que a prefeitura vai determinar. A prefeitura vai continuar determinando os pontos de exploração, mas de uma forma mais democrática e que permita que o microempreendedores possam explorar os espaços públicos e também particulares", afirma Bernardo.

Segundo a APFT, algumas mudanças imediatas são necessárias. Um dos pedidos dos empresários é que não exista mais a proibição de atuação por proximidade com outros comércios. O texto antigo previa que os caminhões não podiam estacionar a menos de duzentos metros de restaurantes, bares e feiras.