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Multa para quem fumar em veículo com criança é aprovada em Curitiba

Os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram nesta quarta-fe..

Narley Resende - 24 de agosto de 2016, 16:08

Os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (24) a multa de R$250,00 para o motorista que for flagrado fumando com crianças de até 12 anos dentro do carro.

A multa está prevista em um projeto que tramita na casa desde setembro do ano passado e tem como justificativa dados da Organização Mundial da Saúde que apontam que o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. O projeto agora segue para a Comissão de Direitos Humanos para depois ser votado em plenário.

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A proposta foca nas crianças porque “são elas as maiores vítimas” dos efeitos do cigarro quando se trata dos fumantes passivos.

“De todos eles, 700 milhões são crianças. Isso corresponde à metade das crianças do mundo, afirma o dr. Joaquim Rodrigues pneumologista pediátrico e coordenador do Centro de Doenças Respiratórias do Hospital Albert Einstei”, completa a autor da iniciativa, que ainda precisa passar pelo colegiado de Direitos Humanos antes de estar pronto para discussão e votação em plenário.

Proposta nacional 

Em todo o Brasil, quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado.

A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões. A proposta, que passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agora, desde janeiro, é analisada pela Câmara Federal, nas Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta amplia a restrição para os carros particulares que conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.

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O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que há 30 milhões de fumantes no país.

Inglaterra

Desde outubro de 2015, quem for pego fumando dentro de um carro que tenha crianças como passageiros na Inglaterra terá de pagar uma multa de £50 (cerca de R$ 220).

A lei foi aprovada em fevereiro de 2015, com 342 votos a favor e somente 74 contra. A lei foi considerada uma grande vitória pela British Lung Foundation (Fundação Britânica de Pulmões). Do outro lado, o grupo de fumantes Forest afirmou que a medida era "impossível de ser aplicada".

"A grande maioria dos fumantes sabe que é inaceitável fumar em um carro com crianças e eles não fazem isso. Não precisam que o estado fique fiscalizando suas vidas", disse na época o diretor do grupo, Simon Clark.

A exposição ao fumo passivo nos automóveis afeta cerca de 430 mil crianças dos 11 aos 15 anos na Inglaterra, segundo a British Lung Foundation. Depois de um cigarro, diz a Fundação, a concentração de fumo de tabaco dentro de um carro é 11 vezes maior do que a de um bar com fumadores. O fumo passivo aumenta o risco de asma e outras doenças respiratórias nas crianças e custa 23 milhões de libras (31 milhões de euros) por ano ao serviço nacional de saúde britânico.