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Prefeitura de Curitiba tem certidão previdenciária cancelada e fica impedida de receber recursos

Com CBN CuritibaA prefeitura de Curitiba deixou de quitar valores referentes à contribuição patronal da folha do mês de ..

Mariana Ohde - 08 de fevereiro de 2017, 09:02

Com CBN Curitiba

A prefeitura de Curitiba deixou de quitar valores referentes à contribuição patronal da folha do mês de dezembro e ao 13º salário dos servidores. Sem esses pagamentos, a Certidão de Regularidade Previdenciária da prefeitura, documento fornecido pela Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda, acabou suspensa.

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Sem a certidão negativa, o município fica impedido de receber transferências do governo federal ou de instituições ligadas a ele, como a Caixa Econômica Federal, da qual a cidade receberia um aporte de R$ 480 milhões para obras.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, a prefeitura, agora, deve tentar parcelar a dívida. "O prefeito [Rafael Greca (PMN)] já assinou um pedido de parcelamento de R$ 92 milhões. Esse pedido já foi enviado ao Ministério da Previdência", afirma. A expectativa é a de que a situação seja regularizada ainda nesta semana.

O secretário também explica que a expectativa, com o pedido de parcelamento da dívida, é resolver o problema o quanto antes. "Nós não podemos ficar sem os recursos da Caixa Econômica Federal, as transferências voluntárias", ressalta.

Em nota, o ex-prefeito da cidade, Gustavo Fruet (PSD), admitiu que não realizou os pagamentos. No texto, Gustavo Fruet afirma que “diante da falta de recursos no final do ano, a prioridade da gestão foi quitar o pagamento dos salários dos servidores de dezembro e o pagamento do décimo terceiro salário”.

Ainda conforme o texto, “a gestão pretendia fazer o pagamento dessas contribuições previdenciárias com receitas como, por exemplo, da repatriação, que acabaram não entrando em caixa até o fim do ano”. Por fim, Fruet afirma que “essas receitas agora estão disponíveis no caixa da prefeitura e podem ser utilizadas pela atual gestão para fazer o pagamento dessa contribuição”.