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Proposta pode proibir passsagem de trens por Curitiba antes das 9 horas

A passagem de trens por áreas urbanas de Curitiba pode ser proibida entre as 22h e as 9h. A proposta tramita na Câmara M..

Mariana Ohde - 18 de agosto de 2016, 09:08

A passagem de trens por áreas urbanas de Curitiba pode ser proibida entre as 22h e as 9h. A proposta tramita na Câmara Municipal, e estenderia o horário de proibição previsto na norma municipal 11.405 de 2005, que veda a circulação de locomotivas em Curitiba entre 22h e 7h.

A proposta de estender o horário por mais duas horas durante a manhã é do vereador Jairo Marcelino (PSD). O projeto de lei começou a tramitar em maio e a proibição seguiria a legislação em vigor, não sendo aplicável a trens de turismo, de passageiros ou de transporte de perecíveis.

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Os principais motivadores da proposta são as reclamações de moradores por causa do barulho e também com o trânsito nos horários em que o trem passa. Porém, a nova proposta corre o risco de não entrar em prática.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito - o ministro Ricardo Lewandowski entende que a lei configura “invasão de competência da União”. A regulação, definição e delimitação do trânsito e transporte seria, segundo o ministro, de competência do Governo Federal e não Municipal. O posicionamento veio em resposta a uma contestação feita pela Prefeitura de Curitiba depois que a América Latina Logística (ALL) recorreu ao STF contra a norma que restringe a passagem de trens pela capital entre 22h e 7h.

Outras frentes já tentaram solucionar a questão. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com uma ação civil pública em 1999. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado remeteu o caso para a esfera federal. Agora, a prefeitura estuda, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a médio ou longo prazo, uma solução definitiva para o assunto.

A ALL não se posicionou sobre o assunto.

Projeto

“Existem 48 cruzamentos entre ruas e ferrovias, tecnicamente conhecidos como passagens de nível, e que são um dos problemas causados pela presença do trem dentro da cidade. Além do transtorno na espera pela passagem do comboio há a poluição sonora e ambiental”, explica Jairo Marcelino. Ele argumenta que no “horário de pico matinal”, a passagem dos trens prejudica o descolamento dos trabalhadores e estudantes de Curitiba.

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“Não faz sentido ter inúmeros trens de carga cortando uma cidade com quase dois milhões de habitantes. Estima-se que há 500 mil moradores em áreas próximas às linhas férreas, submetidas a riscos de acidentes e, sobretudo, ao barulho provocado pela passagem das composições”, afirma o vereador.

A norma vigente atualmente prevê que os trens que infringirem o horário de restrição sofrerão as sanções previstas na"Lei Municipal do Silêncio" (10.625/2002), que atribui a fiscalização do problema à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O infrator pode receber, dentre outras punições, multas e a cassação da licença ambiental para operação.

“Além de os trens só utilizarem Curitiba como passagem, sem contribuírem com impostos municipais, causam sérios problemas para quem precisa chegar ao trabalho, escolas e até mesmo a consultas médicas”, reclama Marcelino.

(Com informações da CBN Curitiba)