STF confirma liberdade de auditor fiscal paranaense investigado na Carne Fraca

Francielly Azevedo

Carne Fraca: Sete réus são condenados pela Justiça Federal em Curitiba

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (14), o habeas corpus impetrado pela defesa do chefe da Unidade Técnica Regional da Agricultura de Londrina, na região norte do Paraná, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Juarez José de Santana, investigado no âmbito da Operação Carne Fraca. A decisão confirma a liminar concedida em junho pelo ministro Dias Toffoli, relator do HC, para que o juízo de origem fixasse medidas cautelares alternativas à prisão.

Santana teve a prisão decretada pelo juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR). Segundo os investigadores, o auditor fiscal seria um dos principais articuladores de um grupo criminoso que liberava a produção e a comercialização de produtos agropecuários sem a observância dos parâmetros legais de fiscalização.

Por três votos a um, a segunda turma confirmou a liminar de Toffoli e entendeu que o ex-servidor pode ter a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como a proibição de sair do país sem autorização da Justiça.

“Não se nega a gravidade das condutas imputadas ao paciente que supostamente contribuiu, em um contexto de organização criminosa, para a inserção de alimentos sem fiscalização adequada no mercado. Porém, por mais graves e reprováveis que sejam essas condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, disse Toffoli.

CARNE FRACA

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de março de 2017, para desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás. Na oportunidade, foram cumpridos 169 mandados de busca e apreensão, 79 mandados de condução coercitiva, 26 mandados de prisão preventiva e 11 (onze) mandados de prisão temporária.

Em maio de 2017, foi deflagrada a segunda fase da operação, tendo na ocasião sido cumpridos três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. No último mês de março, a PF deflagou a terceira fase denominada “Operação Trapaça“.

Segundo as investigações da PF, os fiscais alvos da operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne, o que permitia a venda de produtos com prazo de validade vencido.

Logo que a operação foi deflagrada, o Brasil recebeu 374 comunicados oficiais envolvendo demandas de 93 países. O ministério da Agricultura suspendeu as autorizações para a produção e a exportação de todos os estabelecimentos citados na Operação. Ao todo, foram citadas 21 empresas e recolhidas 762 amostras para análise. Dez delas apresentaram problemas mais graves que poderiam afetar a saúde dos consumidores, como a presença, em sete delas, da bactéria Salmonella, em hambúrgueres.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.