STF mantém condenação de vigilante pela morte do estudante Bruno Strobel

Francielly Azevedo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou um habeas corpus impetrado pela defesa do vigilante Ricardo Cordeiro Reysel, condenado a 19 anos de prisão por homicídio qualificado e tortura do estudante Bruno Strobel Coelho, de 19 anos. O crime aconteceu em 2007, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), após o jovem ter sido flagrado pichando o muro de uma clínica atendida pela empresa que Reysel trabalhava. A defesa pedia a restauração da sentença do primeiro Tribunal do Júri, que condenou o vigilante apenas por tortura.

Segundo a investigação, Reysel, junto com outros funcionários da empresa de segurança, torturou e assassinou o estudante. No primeiro julgamento, o réu foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou a decisão, por entender que o veredicto era contrário à prova dos autos.

O TJ-PR determinou novo julgamento pelo Júri, no qual Reysel foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Após isso, o TJ-PR elevou a pena para 19 anos e quatro meses.

O processo foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeito o habeas corpus impetrado pela defesa. E, posteriormente, no STF. No recurso ao Supremo, a defesa alegava, entre outros pontos, que a primeira decisão dos jurados estava em harmonia com as provas e que o veredito do conselho de sentença deveria ser respeitado.


Segundo os defensores, a condenação não pode se fundamentar exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, e o TJ-PR anulou o primeiro julgamento com base apenas em depoimentos de corréus.

Diante dos fatos, o ministro Luiz Fux não encontrou, na decisão do STJ, anormalidade, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que permita a concessão do habeas corpus, e assinalou que a anulação do segundo julgamento demandaria, necessariamente, análise dos fatos e provas dos autos, o que não é admitido na via do habeas corpus.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.