STF suspende lei de Foz do Iguaçu que proibia discussão sobre gênero em escolas

Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o dispositivo da lei municipal..

BandNews FM Curitiba - 06 de julho de 2018, 11:08

Foto: Cesar Brustolin/ SMCS
Foto: Cesar Brustolin/ SMCS

Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o dispositivo da lei municipal que proibia a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual nas escolas de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O texto vedava até mesmo a utilização do termo ‘gênero’.

A liminar ainda vai ser analisada pelo Plenário do STF. A ação contra a emenda à lei, aprovada este ano em Foz do Iguaçu, foi ajuizada pelo PCdoB. Na decisão, o ministro destacou que cabe à União editar normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e vão orientar estados e municípios na implantação dos objetivos e valores.

O ministro lembrou que adaptações a realidade local são permitidas, mas sem dispor de modo contrário ao estabelecido na legislação federal. O PCdoB apontava que a emenda aprovada em Foz do Iguaçu violava diversos preceitos da Constituição, entre eles a vedação à censura em atividades culturais; e ainda atentava contra o pluralismo de concepções pedagógicas e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Na ação, o PCdoB defendia também que ‘falar e promover a igualdade de gênero na escola não é anular as diferenças ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadão e qualquer cidadã brasileira viva e se apresente da forma como quiser’. Na liminar, Dias Toffoli assinalou ainda que a supressão de conteúdo curricular em Foz do Iguaçu ‘é medida grave’ e ‘com consequências evidentemente danosas’, especialmente entre os alunos mais jovens.