Taxistas em Brasília contra o Uber

Mais de 100 taxistas paranaenses partiram nesta segunda-feira para Brasília, para participar da mobilização nacional da ..

Roger Pereira - 07 de novembro de 2016, 22:26

Foto: Maurilio Cheli/SMCS
Foto: Maurilio Cheli/SMCS

Mais de 100 taxistas paranaenses partiram nesta segunda-feira para Brasília, para participar da mobilização nacional da categoria contra o Uber. Eles já estão acampados na frente do Congresso Nacional e lá devem ficar até a votação do Projeto de Lei 5587/2016, que regulamenta o transporte individual de passageiros. A proposta determina que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Em nenhum caso, inclusive por meio de plataformas digitais, carros particulares terão autorização para prestar esse serviço.

Além disso, o projeto de lei apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico. E estabelece, ainda, que somente profissionais taxistas poderão executar esse tipo de serviço de transporte. O projeto determina também que o não cumprimento das novas normas ocasionará penalidades e a proibição de exercício da atividade.