TCE alerta doze cidades do Paraná por excesso de gastos com pessoal

Mariana Ohde


Doze cidades do Paraná receberam um alerta do Tribunal de Contas (TCE-PR) por ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal em 2015.

Sete municípios ultrapassaram a cota de 95% do limite de 54% da receita corrente líquida. As cidades são Ariranha do Avaí, Jardim Alegre, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Paula Freitas, Rio Bonito do Iguaçu e São Sebastião de Amoeira.

Com o alerta, essas cidades não podem conceder aumentos de salário, criar cargos ou alterar a estrutura de carreira de servidores, entre outros.

Outras cinco cidades ultrapassaram o limite de 100% e agora devem reduzir os gastos com pessoal. Os municípios são Antonina, Jundiaí do Sul, Porecatu, Santa Cruz de Monte Castelo e São João do Caiuá.

Os gastos com pessoal, nos municípios, não podem chegar ao limite de 54% da receita líquida. Quando isso acontece, a Constituição estabelece que a cidade deve reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso o corte não seja suficiente para voltar ao limite, o município deve exonerar servidores.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal