TCE desmente JMK e afirma que nunca fez ‘acompanhamento online’ dos serviços de manutenção

Angelo Sfair

TCE desmente JMK

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) se posicionou institucionalmente nesta quarta-feira (29) afirmando que nunca fez acompanhamentos on-line dos serviços oferecidos pela empresa JMK ao governo do estado. O tribunal também diz desconhecer a senha de um sistema que a empresa de gestão de frotas afirma existir.

A JMK é responsável pela manutenção de veículos oficiais do governo do estado e está no centro de uma investigação da Polícia Civil. Segundo a Operação Peça Chave, o esquema criminoso causou um prejuízo estimado em R$ 125 milhões.

De acordo com a Polícia Civil, o superfaturamento nos serviços de manutenção alcançavam 2450%. Para isso, a JMK falsificava documentos e orçamentos. A empresa também estaria usando peças de segunda linha e de qualidade inferior nas manutenções, mesmo cobrando como se fossem peças originais.

A JMK, por meio de nota, negou as acusações e afirmou que o sistema é transparente e fiscalizado. “Anteriormente à entrada da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema”, diz a nota.

O Tribunal de Contas veio à público nesta quarta-feira (29) para “desmentir categoricamente a existência de qualquer acompanhamento ‘on line’ dos serviços prestados pela JMK”.
O TCE diz ainda que analisa a empresa desde 2015 e que vem colaborando junto ao Ministério Público Estadual (MP-PR) para o avanço das investigações.

Confira a íntegra das versões:

  • JMK

“‘O sistema implantado pela JMK no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato.

Antes da JMK, a manutenção da frota estava centralizada em apenas 37 oficinas. Hoje são 1088 em todo o estado.

No ano anterior à entrada da JMK (2013), o Paraná gastou R$ 71 milhões na manutenção da frota. No ano passado, o valor ficou em R$ 43 milhões. Ao longo do contrato foram economizados mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos.

Anteriormente à entrada da JMK, a ordem de serviço era iniciada com apenas um orçamento. Hoje são três que entram no sistema para escolha dos gestores. Todo processo é acompanhado online pelo TCE, que tem a senha do sistema.

Todas estas informações estão fartamente documentadas e serão levadas à Justiça, comprovando que o trabalho da JMK sempre foi realizado totalmente dentro da lei.”

  • Tribunal de Contas

“O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) desmente categoricamente a existência de qualquer acompanhamento “on line” dos serviços prestados pela JMK Serviços Ltda. por esta Corte, inclusive com a utilização de uma pretensa “senha”, conforme nota emitida pela empresa no dia de ontem.

Esta Corte controla o correto emprego de recursos públicos a partir da fiscalização dos entes públicos, não tendo qualquer tipo de acesso a serviços no âmbito privado, como é o caso de manutenção de veículos em oficinas terceirizadas. Os sistemas de acompanhamento “on line” que existem no TCE fiscalizam efetivamente entes do Estado e municípios, jamais qualquer entidade privada.

Desde o primeiro semestre de 2015, o TCE vem investigando, através inicialmente da Terceira Inspetoria de Controle Externo, a licitação que foi vencida pela referida empresa, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e de seu órgão subordinado o Departamento Estadual de Transporte – DETO, com base no contrato nº 256/2015-SEAP.

Pelo processo 702324/15 foi inclusive instaurada uma Tomada de Contas Extraordinária para apurar irregularidades no processo, sendo determinada a irregularidade nas contas da SEAP e aplicadas penalidades a gestores, com o encaminhamento, ainda no ano passado, do processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências, contribuindo assim com as investigações policiais.”

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