TCE suspende bloqueio de bens de prefeito em auditoria por gasto irregular de R$ 40 mi

Andreza Rossini


O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) revogou a medida cautelar de indisponibilidade de bens do prefeito de Paranaguá, no litoral do estado, Edison Kersten (PMDB). Ele comprovou aos conselheiros da Casa que quando assumiu o cargo, em julho de 2013, tomou uma série de medidas para corrigir as irregularidades na contratação de serviços de  Tecnologia da Informação (TI) e substituiu os fornecedores desse serviço, em 2015.

De  acordo com o TCE, outras 17 pessoas e nove empresas suspeitas de participarem dos serviços que geraram gastos irregulares, de aproximadamente R$ 40 milhões, com serviço de tecnologia da informação, na Prefeitura do município, entre 2007 e 2014,  tiveram a indisponibilidade de bens mantidas para ressarcir o cofre municipal.

O TCE vai abrir 53 tomadas de contas extraordinárias, um procedimento de fiscalização que é realizado quando há suspeita de desvio de dinheiro público ou de ato ilegal, em relação às nove empresas e a 70 pessoas – incluindo o atual prefeito, Edison de Oliveira Kersten (gestão 2013-2016), e o antecessor, José Baka Filho (gestões 2005-2008 e 2009-2012).

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A decisão foi tomada pelo conselheiro Nestor Baptista na última quinta-feira (23) e divulgada nesta quarta-feira (28). Os acusados tem o prazo de 30 dias para apresentar a defesa, contados a partir do dia 24 de junho.

Os técnicos comprovaram 26 irregularidades que geraram danos ao patrimônio do Município de Paranaguá, entre elas estão fraude,  favorecimento na contração das empresas, ausência de prestação de serviços, renovação irregular de contratos, ausência de controle interno, emissão de pareceres contrários à lei e falhas no planejamento e na gestão das contrações.

Segundo a auditoria, as ferramentas e sistemas de TI apresentados não atenderam às necessidades da administração de Paranaguá, que acabou obrigada a “soluções obsoletas, mesmo tendo gastado milhões de reais.” Por isso, o trabalho apontou a nulidade de todos os atos administrativos praticados e sugeriu a devolução de todo o dinheiro gasto no período: exatos R$ 39.745.286,58.

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