TCE suspende licitação de R$ 15,3 mi da prefeitura

Jordana Martinez


Eduardo Xavier – Metro Maringá

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) suspendeu a licitação da prefeitura de Maringá para compra de materiais didáticos para professores e alunos da rede municipal de ensino. O processo na modalidade registro de preços tem valor máximo de R$ 15.363.180.

O órgão informou que acatou representação feita pela empresa Universo Editora de Produtos Gráficos e Pedagógicos, que alegou ter feito a melhor proposta da licitação, mas foi inabilitada por ter apresentado certidão de contribuinte mobiliário em vez de negativa de débitos municipais.

A medida cautelar foi concedida pelo TCE-PR por “excesso de rigor formal”, que levou à desabilitação da empresa. Conforme o órgão, a editora sustenta estar regular perante os fiscos municipal, estadual e federal. Também alegou que venceu a licitação com uma proposta de R$ 1.700.000, abaixo da apresentada pela empresa segunda colocada.

Em nova manifestação, a representante informou que a segunda colocada na licitação teve suas amostras indeferidas e há indícios de que o município contratará a licitante classificada em terceiro lugar, que fez proposta a maior de R$ 3.717.310. O conselheiro Ivan Bonilha, que concedeu a liminar, considerou que “o município agiu com excessivo rigor formal e não buscou a seleção da proposta mais vantajosa em razão da discrepância entre os valores propostos pelas empresas primeira e terceira colocadas no pregão”.

Ele destacou ainda que há indícios de violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O material didático é para professores e estudantes. Hoje são 51 escolas de ensino fundamental e 63 Cmei (Centros Municipais de Educação Infantil). O material do aluno da educação infantil 5, por exemplo, é composto por dois livros semestrais ou quatro bimestrais, crachá, etiquetas adesivas para identificação de outros produtos de uso individual ou coletivo e agenda com informações necessá- rias para comunicação entre escola e família. O município tem prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão e apresentação de justificativas sobre as irregularidades apontadas pelo TCE-PR.

Segundo a secretária municipal de Educação, Valkíria Trindade de Almeida Santos, a licitação vai será reaberta e a indicação feita pelo TCE-PR, de classificar a empresa que ofereceu a melhor proposta, vai ser acatada. A secretária disse que a compra das apostilas para alunos e docentes é um avanço, porque, atualmente, o conteúdo didático é fotocopiado e colocado nos cadernos. “Hoje é feito de forma artesanal”, afirmou. Educação. Processo é para compra de material didático para professores e estudantes da rede municipal de ensino em Maringá T

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.