TCE suspende licitação para manutenção de semáforos em Curitiba

Lucian Pichetti - CBN Curitiba


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação para a manutenção dos semáforos de Curitiba. A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) havia marcado o pregão eletrônico para esta quinta-feira (21).

A medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Fernando Guimarães. Ele detectou irregularidade no certame, que vai contratar, por 12 meses, uma empresa especializada na manutenção dos semáforos da capital paranaense.

O valor máximo previsto na licitação é de R$ 18.300.254,66.

A decisão do TCE foi provocada por uma representação da Lei de Licitações e Contratos, interposta pela empresa Senal Construções e Comércio. Ela alega que o edital apresenta uma série de irregularidades, com destaque para a presença de diversas exigências para habilitação de licitantes que extrapolam o previsto na lei.

O despacho, da última terça-feira (19), foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (20).

Com o pregão suspenso, foi aberto prazo de cinco dias para que a Setran comprove o cumprimento da medida cautelar.

O conselheiro ainda determinou que, no mesmo período, o órgão informe as providências tomadas para retificar a irregularidade apontada no edital e para atender ao princípio da transparência, com a disponibilização de todos os documentos da licitação em seu site. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

A responsabilidade pela manutenção dos semáforos é da Secretaria Municipal de Trânsito. A partir da escolha da empresa por meio do pregão, o serviço seria terceirizado.

Nós entramos em contato com a prefeitura de Curitiba e aguardamos um posicionamento.

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