TCE suspende obras de conservação de rodovias contratadas pelo DER

Fábio Buchmann - CBN Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE)emitiu uma medida cautelar determinando que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), suspenda imediatamente a realização de serviços do Programa de Conservação do Pavimento.

As obras foram contratadas por valores superiores àqueles estipulados no contrato original, durante o período de vigência dos aditivos.

O sobrepreço teria ultrapassado os 300%. Os serviços que foram alvo da investigação ocorrem nas regiões de Londrina e Maringá, na região norte, além de Cascavel, no oeste paranaense.

O pedido de medida cautelar consta na Comunicação de Irregularidade encaminhada pela Quarta Inspetoria de Controle Externo do TCE.


A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista em 20 de junho, e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira.

“Diante do grave risco de que o prosseguimento da execução de obras irregularmente aditivadas pelo DER possa gerar graves danos ao erário. Determinei a suspensão imediata da realização dos serviços durante o período de vigência dos aditivos dos contratos 156/12, 164/12 e 200/12, analisados pela 4ª inspetoria em valores superiores à aqueles estipulados no instrumento vigente”.

Durante a discussão do assunto no TCE, Nestor Baptista fez uma analogia com a Copa do Mundo. Lembrou que foi critério disciplinar que levou o Japão às oitavas de final na Rússia. A classificação veio no número de cartões.

m nota enviada à CBN O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná informa que ainda não foi oficialmente intimado, e irá se manifestar somente após obter todas as informações em relação aos fatos narrados pelo Tribunal de Contas do Estado.

O DER-PR salienta ainda, de acordo com o texto, que os contratos firmados pelo órgão seguem as normas legais, sendo que suas contas foram anualmente aprovadas pelo próprio TCE-PR.

A CBN lembra que o Tribunal determinou um prazo de 15 dias para que seja apresentada a defesa envolvendo as acusações.

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