TJ impõe transferência de presos condenados de delegacia para sistema prisional

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve decisão que impõe a transferência de presos condenados da Delegacia de Po..

Fernando Garcel - 25 de fevereiro de 2019, 10:29

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve decisão que impõe a transferência de presos condenados da Delegacia de Polícia de Pérola, no Noroeste do estado, para unidades prisionais. A manifestação em segundo grau confirma liminar anterior, obtida em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

O TJPR apenas alterou o prazo de cumprimento da medida, que passou para 105 dias. Foi mantida a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Na ação, ajuizada em julho do ano passado, o MPPR relata que, por manter mais presos do que a capacidade máxima, as fossas existentes na unidade policial ficaram sobrecarregadas, transbordando e vazando esgoto inclusive para um terreno vizinho (situação atestada pela Vigilância Sanitária Municipal). A carceragem mantinha, na época, 28 presos, mas devia abrigar oito.

A Promotoria indicava que, além da superpopulação carcerária e das condições insalubres do lugar, havia risco real ao meio ambiente e à saúde da população, daí a necessidade urgente de transferência dos presos.

A Justiça deferiu o pedido em primeiro grau, concedendo liminar para a transferência em até 45 dias. O Estado recorreu, e agora, em segundo grau, foi mantida a ordem de transferência, ainda que com prazo dilatado.

Com informações do Ministério Público do Paraná