TJ mantém decisão que suspende a redução de hora-atividade de professores

O desembargador Silvio Fernandes Dias, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, rejeitou o recurso do governo Paraná contr..

Fernando Garcel - 07 de março de 2017, 15:54

O desembargador Silvio Fernandes Dias, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, rejeitou o recurso do governo Paraná contra a liminar da Justiça que suspendeu a redução de hora-atividades de professores da rede estadual de ensino. A decisão é da última sexta-feira (6) e foi publicada na tarde de segunda-feira (6).

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O entendimento do desembargador segue o que foi decidido pelo juiz de primeira instância Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, que suspendeu a resolução 113/2017 da Secretaria Estadual da Educação (Seed) que reduz de sete para cinco as horas-atividade, como é conhecido o período de trabalho fora de sala de aula. A ação foi proposta pela App-Sindicato, que representa a categoria.

Após proibição judicial, nova resolução reduz horas-atividade dos professores

De acordo com Dias, a resolução da Seed se sobrepõe às leis que regulamentam a atividade da categoria.

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O Governo do Paraná ainda pode recorrer da decisão e levar o caso ao Pleno do TJ. O sindicato que representa os professores deve cobrar o urgente cumprimento da decisão e que a Seed realize nova distribuição de aulas com o objetivo de restabelecer a normalidade nas escolas públicas do Paraná.