TJ-PR autoriza supermercado atender via delivery aos domingos
O juiz Marcos Vinícius Christo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, autorizou o funcionamento aos domingos de um ..
O juiz Marcos Vinícius Christo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, autorizou o funcionamento aos domingos de um supermercado da capital paranaense, mesmo durante a bandeira laranja, estipulada pela Prefeitura de Curitiba, que representa o risco médio para a transmissão do novo coronavírus na cidade.
A autorização é válida apenas para atendimento na modalidade delivery, com a entrega dos produtos na casa dos clientes, sem permissão para que as pessoas acessem o estabelecimento.
O estabelecimento entrou com um mandado de segurança alegando que se trata de um serviço essencial, mas com a mudança para a bandeira laranja, foi impedido de prestar serviço aos domingos pela Prefeitura de Curitiba.
A administração municipal voltou a restringir o funcionamento dos supermercados aos domingos no último dia 07 de setembro, pelo prazo de 14 dias, após aumento no número de casos e mortes pela Covid-19.
Na decisão, o juiz Marcos Vinícius Christo alegou que se as lojas de shoppings centers e comércios de rua não estão listados como serviço essencial e, mesmo assim, podem funcionar aos domingos na modalidade delivery, não há nenhum fundamento em restringir uma atividade essencial, exclusivamente, nesta modalidade aos domingos.
Ainda segundo a decisão, o supermercado só poderá funcionar na modalidade delivery aos domingos, desde que respeite todas as medidas sanitárias exigidas.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que foi intimada da decisão da Justiça e que vai recorrer.