TJPR condena Prefeitura de Curitiba a enquadrar professores em plano salarial

Jorge de Sousa


O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) emitiu sentença nesta segunda-feira (02), na qual obriga a Prefeitura de Curitiba a enquadrar os professores municipais no plano de carreira do profissional do magistério da cidade.

A decisão do TJPR insinua que a Lei Municipal nº 14.544 de novembro de 2014 não foi cumprida pela Prefeitura. A legislação previa que a partir de dezembro de 2016, todos os professores da rede pública municipal deveriam ser enquadrados nesse plano de carreira. A decisão de congelar os salários dos funcionários ocorreu ainda sob mandato de Gustavo Fruet e foi seguida por Rafael Greca.

Com isso, os professores têm o direito a receber os valores de salários não reajustados pelo plano de carreira desde dezembro de 2016. Por incluir juros e correção monetária, esses valores ainda serão determinados pelo TJPR

O ingresso da ação na Justiça foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC), que em nota em seu site comemorou a decisão. “A vitória jurídica só foi possível com a mobilização da categoria! Para garantirmos a conquista expressa nesta sentença é importante que a carreira seja descongelada sem retirada de direitos”, diz o pronunciamento.

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