TRF4 determina agilidade no processo de registro de indígenas no Paraná

Francielly Azevedo


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu uma liminar para agilizar o processo de registro de indígenas no Paraná. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Guaíra e o Cartório de Registro Civil de Terra Roxa, ambos na região oeste do Paraná. O pedido do MPF tinha sido negado pela Justiça Federal do Paraná.

De acordo com o MPF, as duas repartições estariam fazendo mais exigências do que as determinadas pela lei para fazer o registro civil de indígenas. Conforme a denúncia, em situações de dúvida sobre os pedidos de registro, os dois cartórios estariam solicitando, além do Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani), a presença de representante da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o MPF, a resolução determina que tanto para registros dentro do prazo, quanto para registros tardios, desacompanhados de Declaração de Nascido Vivo (DNV), seja exigido somente o Rani ou a presença de um servidor da autarquia, não os dois.

Outra irregularidade apontada na ação civil pública é que ambos os cartórios estariam indeferindo os registros no caso de índios que não têm domínio da língua portuguesa, comunicando-se apenas em sua língua de origem.

Para o MPF, a tutela de urgência deveria ser concedida porque o registro civil é instrumento fundamental para o exercício da cidadania, uma vez que todos os documentos a serem obtidos posteriormente dele dependem, sendo necessários, inclusive, para o acesso aos sistemas de educação, saúde e assistência social.

**Com informações do MPF**

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.