Tribunal desbloqueia contas do secretário de Segurança

Roger Pereira


Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou o desbloqueio das contas do secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), Wagner Mesquista, que estavam bloqueadas desde quinta-feira, por decisão da Cara de Execuções Penais do Paraná por conta do descumprimento de uma decisão para a transferência de presos.

No entendimento do desembargador Carvílio da Silveira Filho, responsável pela liminar, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) já havia adotado providência para remover presos custodiados na 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, conforme determinou a Justiça, não havendo necessidade do bloqueio das contas do secretário. Para o desembargador, a “questão é extremamente complexa e, por esse motivo, demanda planejamento, dotação orçamentária, recursos financeiros disponíveis e organização com o envolvimento de inúmeros órgãos, não podendo ser atribuída pura e exclusivamente à vontade e atuação pessoal do Secretário de Segurança Pública”.

Em outubro, a juíza Jane dos Santos Ramos determinou a transferência de 65 presos da Casa de Custódia de Maringá (CCM)/ Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Na época, a determinação de transferência ocorreu para possibilitar a redução de presos na 9ª Subdivisão Policial (SDP) do município, que mantém os detentos em um local provisório, com as alas masculina e femininas juntas. Elas foram preparadas para abrigar 28 presos e, de acordo com a Polícia Civil, 111 ocupavam as alas na última quinta-feira (9). Por conta do não cumprimento da determinação, a juíza determinou o bloqueio dos bens do secretário.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal