UFPR é condenada por danos materiais em concurso da PCPR adiado

As provas foram suspensas no dia do certame pelo Núcleo de Concursos da UFPR, quando muitos dos concorrentes já haviam se deslocado para os locais de prova.

Rafael Nascimento - 27 de julho de 2022, 08:29

(Foto: Fábio Dias/EPR)
(Foto: Fábio Dias/EPR)

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi condenada a pagar indenização por danos materiais em decorrência do adiamento da prova para o concurso da Polícia Civil do Paraná (PCPR). A instituição ainda não não foi notificada da decisão.

Previsto para ocorrer em 21 de fevereiro de 2021, o concurso da PCPR para contratação de 400 delegados, investigadores e papiloscopistas foi suspenso horas antes da realização das provas.

À época, o Núcleo de Concursos da UFPR, responsável pela aplicação do exame, informou que foi constatado durante "a última checagem da madrugada" que não havia condições de segurança para realizar a prova, considerando a pandemia do coronavírus.

A decisão é da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e beneficia dois candidatos que moram em Fernandópolis, no noroeste do Estado de São Paulo.

A título de danos materiais em favor das partes autoras, ficou estipulado o valor de R$ 2.669,48 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para cada um, que devem ser corrigidos pelo IPCA, acrescidos de juros aplicados às cadernetas de poupança.

Os autores ajuizaram a ação pretendendo a condenação da UFPR ao pagamento de indenização decorrente da suspensão da aplicação das provas do concurso para provimento de cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Papiloscopista.

As provas foram suspensas no dia do certame pelo Núcleo de Concursos da UFPR, quando muitos dos concorrentes já haviam se deslocado para os locais de prova.

O exame foi aplicado depois de quase oito meses, em outubro do ano passado, mas mais da metade dos candidatos não compareceu aos locais de prova. Dos mais de 106 mil candidatos, mais de 59 mil não fizeram as provas, uma abstenção de 55,48% dos candidatos.

Na decisão, a magistrada frisou que a responsabilidade civil consiste no dever de indenizar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos em virtude de ação ou omissão imputável ao agente. “Quando a Administração Pública causa prejuízos a outrem, ela fica obrigada a repará-los, independentemente de sua conduta ter sido pautada em culpa (negligência, imprudência, imperícia)”.

“Não merece ser acolhido o argumento da UFPR de que houve força maior. Isso porque todas as situações elencadas pela ré – urgência no provimento dos cargos policiais do Estado do Paraná; pandemia de Covid-19 e grande número de inscritos – eram de seu conhecimento há mais de seis meses. Em 12.03.2020, quando a UFPR firmou o contrato com o Estado do Paraná, teve conhecimento do quadro de pessoal deficitário da Polícia Civil. Nesse mesmo mês, a Organização Mundial da Saúde reconheceu a Covid-19 como pandemia, momento em que passaram a ser exigidas medidas de biossegurança para a prevenção e o enfrentamento da doença. Finalmente, as inscrições para o concurso encerraram-se em 02.06.2020, data em que a banca examinadora já sabia do número dos candidatos”, refutou Silvia Regina Salau Brollo. 

Em sua decisão, conclui que a existência de local adequado e de pessoal suficiente para a aplicação das provas deveria ter ocorrido, pelo menos, até três dias antes da aplicação das provas e que, portanto, resta configurada a responsabilidade da UFPR pelos danos causados aos candidatos do concurso público em razão da suspensão da aplicação das provas.

“É cabível o ressarcimento das despesas devidamente comprovadas nos autos que guardam pertinência direta com a realização da prova. Isso porque esses gastos certamente seriam evitados se a UFPR adiasse o concurso público com mais antecedência. Assim, valores de estada, locomoção e alimentação devem ser reconhecidos como dano material indenizável. Por outro lado, valores como taxa de inscrição ou decorrentes de realização de curso preparatório não devem ser incluídos, pois se referem ao concurso como um todo, o qual não foi cancelado ou anulado, mas apenas adiado”, finalizou a juíza da 11ª Vara Federal de Curitiba.