UFPR é condenada a indenizar candidata por cancelamento de concurso da PCPR

Os candidatos foram avisados da suspensão do concurso da Polícia Civil do Paraná sete horas antes do início das provas

Redação - 21 de janeiro de 2022, 17:30

Fabio Dias/PCPR
Fabio Dias/PCPR

A UFPR (Universidade Federal do Paraná) terá de indenizar uma mulher por danos materiais pela suspensão de concurso da Polícia Civil, em 2021. 

A decisão do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, julgou parcialmente procedente o pedido de condenação do Estado do Paraná, e da UFPR, por danos materiais e danos morais. 

Em sua decisão, o magistrado condenou apenas a UFPR ao pagamento de R$920 reais de indenização por danos materiais.

Na ação, a candidata alega que cumpriu os detalhes do cronograma e procedeu com a viagem até Curitiba para a realização da prova objetiva, tendo despendido gastos, retirando dinheiro de suas economias para poder participar da prova.

Ela alega que a banca teve várias oportunidades de adiar a prova em decorrência da pandemia, mas infelizmente deixou para última hora. A autora solicitou a  condenação pelo pagamento da quantia respectiva de R$1.398,22 a título de danos materiais e de danos morais no valor de R$10.000,00. 

Na decisão proferida nesta quinta-feira (20), o juiz federal enfatizou que o ponto específico que ensejou os danos reclamados diz respeito à suspensão da realização da prova escrita na data prevista para sua realização.

“O comunicado de suspensão das provas foi exarado apenas pela UFPR, o que evidencia tratar-se de decisão unilateral, sem a participação do Estado do Paraná. Nesse contexto, não vislumbro ilícito por parte do Estado do Paraná em relação aos fatos relatados dos autos”, diz Wendpap. 

O magistrado reitera que a pandemia da Covid-19 já estava em curso há tempo razoável quando da realização do concurso da Polícia Civil do Paraná, motivo pelo qual não pode ser alegada como causa para a suspensão abrupta da prova. 

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Sobre a questão do dano moral, o juiz federal relata que “embora a suspensão do certame frustre as expectativas dos candidatos participantes, isto não viola direito de personalidade a ponto de configurar dano moral. Apesar dos aborrecimentos inerentes a este tipo de ocorrência, as consequências descritas não ultrapassam a esfera do prejuízo financeiro, incapazes que foram de gerar qualquer abalo moral. Assim, neste quadrante, o pedido indenizatório é improcedente”.