Universidade descumpre decisão da Justiça e mantém construções em área de preservação, diz MP

Andreza Rossini


A Universidade Tuiuti do Paraná, no bairro Santo Inácio, em Curitiba, deve pagar multa de R$ 6 milhões por ter construído em área de preservação ambiental, de acordo com o pedido do Ministério Público.

A sentença judicial saiu em 2016, mas segundo o MP, ainda não foi cumprida. O Paraná Portal procurou a universidade, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Na petição, o órgão afirma que entrou, em 2007, com uma ação civil pública contra a universidade pelo desmatamento de aproximadamente 30 mil m² de área nativa, pela instalação de um aterro irregular no local e pela falta de licenças municipais.

No documento, a Promotoria explica que há anos a universidade “desenvolve suas atividades de forma irregular, posto que não possui alvará de construção, localização e funcionamento, alvará do corpo de bombeiro, licença ambiental e licença sanitárias”. O MP requereu que os danos ambientais fossem cessados, com pagamento de multa pelo impacto causado.

Sentença

Uma decisão judicial, de agosto de 2014, determinou que a universidade  apresentasse os laudos e licenças necessárias ao seu funcionamento, que promovesse a demolição das áreas construídas em desacordo com a legislação municipal, que implantasse um Plano de Recuperação das Áreas Degradadas e para que a sociedade educacional responsável fosse condenada a pagar indenização por dano ambiental. A Justiça fixou prazo de um ano para cumprimento das obrigações impostas à mantenedora.

A sociedade educacional apresentou recurso da decisão, que foi negado por unanimidade, e em seguida um novo recurso especial, também negado.

O processo transitou em julgado, ou seja, teve decisão definitiva em 18 de fevereiro de 2016. Desde então, o local prossegue realizando suas atividades sem alvará do Corpo de Bombeiros, sem Alvará de Localização e Funcionamento, sem Alvará Comercial, sem Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras e sem Licença Ambiental, ou seja: “está caracterizado o total descumprimento da sentença lançada nos autos de ação civil pública ambiental”, ressalta a Promotoria.

O MP solicitou a Justiça que a universidade seja intimada a cumprir as obrigações determinadas. O órgão requer a interdição total do espaço, visto que há reiterada e contínua prática de dano ambiental, e a apresentação de toda a documentação necessária ao funcionamento da entidade.

A multa por danos ambientais foi estimada em R$ 6.208.136,92, considerando a multa diária por descumprimento da decisão.

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