Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias é regulamentado por lei

Andreza Rossini


A lei que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias (13.290/2016) foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer e publicada nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União.

A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros, que atuou durante 20 anos como Policial Rodoviário Federal (PRF). “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes”, afirmou.

A lei entra em vigor em 45 dias contados a partir de hoje (24) e determina que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. Até julho a PRF vai orientar os motoristas sobre a nova lei e, após este período de 45 dias, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

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