Vacinação em dia é obrigatória para efetivar matrícula escolar no Paraná

Vanessa Fernandes - CBN Curitiba

A Secretaria de Estado da Educação definiu o cronograma de matrículas na rede estadual para o próximo ano letivo. Neste ano será obrigatória a apresentação de original e cópia da Declaração de Vacinação, documento que será emitido por profissional de saúde, da rede pública ou privada, atestando que o aluno está em dia com todas as vacinas consideradas obrigatórias.

A regra é válida para todos os estudantes menores de 18 anos, das redes pública e privada, e entrou em vigor após a aprovação da Lei Estadual, que regulamenta o tema.

As matrículas iniciais devem ser feitas de 3 a 7 de dezembro. Pais e/ou responsáveis legais dos estudantes que vão ingressar no 6º ano do ensino fundamental ou na 1ª série do ensino médio precisam comparecer às escolas estaduais para as quais os alunos foram direcionados.

É necessário apresentar também original e cópia de documento de identificação: certidão de nascimento, ou RG, ou certidão de casamento (o RG é obrigatório para alunos maiores de 16 anos); fatura da concessionária de energia elétrica atualizada, de no máximo três meses; além de informar um número de telefone para contato.


A ausência da Declaração de Vacinação não impossibilita a matrícula ou rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo de 30 dias. Caso contrário, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar.

 

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