Vereadores apoiam ação do MP que pede nova licitação do transporte

Cristina Seciuk - CBN Curitiba


A Câmara Municipal aprovou nesta manhã uma moção de apoio ao pedido feito pelo Ministério Público de realização de um novo processo licitatório do transporte coletivo de Curitiba. A votação, de valor simbólico, foi favorável à ação civil pública por unanimidade.

O procedimento do MP quer a anulação dos contratos vigentes e a substituição deles por meio de nova licitação. A ação apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba é um desdobramento da operação Riquixá, conduzida pelo Gaeco e Gepatria de Guarapuava. O entendimento do MP é de que houve direcionamento do edital, lançado em 2009. Na avaliação da promotora responsável, houve fraude à licitação e afronta ao princípio da isonomia entre os licitantes.

O posicionamento favorável dos vereadores tem relação com investigações feitas anteriormente pela Câmara, durante a CPI do Transporte de 2013.  Ao encerramento dos trabalhos da comissão, que duraram cinco meses, foi elaborado um extenso relatório com propostas de indiciamentos de integrantes da comissão que elaborou o edital de licitação e de ex-presidentes da Urbs por suspeita de fraude e de dezenas de pessoas e empresas ligadas aos consórcios por sonegação fiscal.

À época a Comissão Parlamentar de Inquérito ainda listou no relatório uma série de itens que poderiam ser retirados ou alterados na planilha para reduzir o valor da tarifa. O relatório final da CPI foi enviado para diversas entidades, entre as quais o próprio Ministério Público.

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