Vereadores aprovam mudanças na lei que flexibiliza contratação de temporários na prefeitura

Ana Flavia Silva - BandNews FM Curitiba


 

Por 27 votos a oito, os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (01) o projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia a contratação de temporários para o serviço público da cidade. A sessão foi acompanhada por representantes dos servidores, que protestaram contra o projeto e defenderam o andamento de concursos públicos.

De iniciativa do prefeito Rafael Greca (DEM), o texto indica o “processo seletivo simplificado (PSS)” como forma de contratação, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”.

Hoje, a exceção só existe para as calamidades públicas. Sob gritos de protesto, o representante da prefeitura na Câmara, vereador Pier Petruziello defendeu as alterações, afirmando que a medida trará melhora para os serviços públicos. “Esse processo simplificado vai suprir algumas lacunas da prefeitura de Curitiba. Sabemos que isso não é de praxe, isso aconteceu apenas uma vez ao longo de 25 anos, em 2013. Mas que isso é para melhorar o sistema de contratação”, esclarece o vereador.

Na oposição, a Professora Josete (PT) destacou que já existe uma lei que determina contratações temporárias e que a aprovação das mudanças deve tornar o serviço público precário.  Ela disse que ” Há precarização para os trabalhadores e trabalhadoras e também aos usuários do sistema público, saúde, educação, assistência e todas as demais áreas. Isso é inconcebível. Qualquer um de nós sabe, que quando nós temos um médico, uma professora da educação infantil que estabelece um vínculo com a população, a gente conhece a comunidade e cada criança. E esse vínculo é fundamental em qualquer atendimento.”

Atualmente, a lei proíbe a contratação pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos” concursados. O projeto prevê a remoção desse item da lei. O texto também prevê alteração na duração dos contratos, de um ano para 24 meses. Detalhes sobre as contratações seriam estabelecidos “para cada procedimento”, em “editais normativos”.

A justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que o objetivo da emenda é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”. O segundo turno será no dia 15 de abril.

 

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